Precisa de fazer um registo automóvel? de obter uma certidão no registo civil, predial ou comercial? Não consegue marcação atempada? Procure um Advogado! Não procure no Dr. Google nem por atalhos!

Sabia que não tem total autonomia para dispôr sobre os seus bens?! O Estado é proteccionista quanto ás expectativas dos herdeiros com o instituto da redução de liberalidades que poderão reverter a disposição dos bens em vida! Não procure no Dr. Google nem por atalhos!

Recolher-se é (re)organizar-se e (re)legalizar-se A pandemia que pairava, e agora existe, traz sem sombra de dúvidas grandes dificuldades para as famílias. Se apenas um ou ambos trabalhavam, o anunciado lay-off é sabido por todos não responde nem em tempo nem em modo às necessidades que já antes eram muitas e que pelo esforço enorme…

– Estado de Emergência e Estado de Calamidade A Convenção sobre os direitos das crianças consagra o dever de os Estados comprometem-se a assegurar à criança a protecção e os cuidados necessários ao seu bem-estar, «tendo em conta os direitos e deveres dos pais, representantes legais ou outras pessoas que a tenham legalmente a seu…